Projeto de Lei 3.256/17

A expedição de multas de trânsito por equipamentos com certificação fora da validade – 12 meses, segundo o Inmetro – pode ser proibida. É o que determina o projeto de lei 3.256/17, do deputado Aramis Brito (PHS), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em primeira …

Lei do Passe Livre

Fui coautor da alteração da Lei do Passe Livre, que assegura a isenção do pagamento de tarifa no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental, médio e técnico da rede pública municipal, estadual e federal, para pessoas portadoras de …

PEC 47

A Uerj, Uezo e a Uenf passavam por grandes dificuldades financeiras nos últimos anos ocasionando paralizações frequentes. Como coautor da PEC 47, fico muito feliz com a aprovação da proposta. A emenda determina que o Executivo transfira no mínimo 25% do orçamento aprovado para as universidades em 2018 por meio …

Emendas Parlamentares

Fazer emenda parlamentar, é uma forma de participar da organização dos orçamentos, visando a melhor distribuição dos recursos públicos. Foram no total 25 emendas de minha autoria, totalizando R$ 1.957.142,00 e 5 emendas como coautor, R$ 1.190.000,00. Emendas de autoria do deputado Aramis Brito Emendas como coautor