Projetos de Lei

Projeto de lei n.º 2.521/2017 – Classifica Itaguaí como Município de interesse turístico. 

Projeto de lei n.º 3.256/2017 – Veda emissão de multas expedidas por radar sem certificação.

Projeto de lei n.º 3.373/2017 – Proibição de comercialização de bebidas alcólicas nos terminais de ônibus.

Projeto de lei n.º 3.209/2017 – Autoriza o Estado pela ACADEPOL estabelecer cooperação técnica com Municípios para armamento e treinamento de guarda.

Projeto de lei n.º 3.042/2017 – Obriga as unidades de saúde pública ou particular no fornecimento de protocolo de atendimento.

Projeto de lei n.º 2.529/2017 – Cria o emprego regional, reservando cotas de vagas aos moradores de regiões impactadas por polos industriais e/ou empreendimentos de grande porte.

Projeto de lei n.º 2.619/2017 – Classifica Mangaratiba como município de interesse turístico.

Projeto de lei n.º 2.932/2017 – Inclui no calendário oficial do estado do Rio de  Janeiro a Semana da Expo Itaguaí.

Processo de lei 3.347/2017 – Institui o programa Janeiro Branco, no intuito de promover ações em prol da saúde mental.

Moção n.º 891/2017 – Moção de Repúdio aos ataques contra terreiros de religiões Afro- Brasileiras.

Moção n.º 904/2017 Moção de Repúdio  à exposição da mostra de arte Queermuseu – Santander Cultural.

Moção n.º 659/2017 – Moção de Aplausos e Louvor aos integrantes da segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

Resolução n.º 421 – Concede a medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Abrigo Doce Morada.